Previdência Social: Quem pagará para nós no futuro?

    Esse artigo que comenta sobre a Previdência Social e como afeta a vida de todos nós. Foi escrita por um colega meu o Professor Eduardo, que gentilmente escreveu e me autorizou a publicar no meu blog.

Previdência Social: Quem pagará para nós no futuro?

  A dívida pública da maioria dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, cresceu potencialmente nas últimas décadas, ameaçando as futuras gerações de ter o direito a um seguro de vida digno de boa qualidade que atenda as suas necessidades básicas quando as mesmas chegarem ao estágio da velhice.

    A revolução tecnológica do último século trouxe grandes fluxos de capitais de modo que as pessoas, principalmente as de classe média, tenham mais acesso a bens de consumos privados como, por exemplo, serviços médicos de boa qualidade.

    Vemos diariamente nos programas populares dos meios de comunicação de massa nacional uma severa crítica, de certo modo injusta, a real situação da saúde brasileira que não consegue atender as populações mais carentes. Tais críticas são infundadas se levarmos em conta o aumento no índice de vida das pessoas, sejam elas de qualquer classe social.

     A União e os governos estaduais vêm tentando melhorar o atendimento, embora estejamos longe da perfeição no atendimento em todas as regiões do País. Diferentemente de outras nações, como é o caso dos Estados Unidos que até dois anos atrás não existia nenhum modelo de saúde universal para atender a sua população como o SUS, (Sistema Único de Saúde) o Brasil oferece à sua população cirurgias de grande poste e medicação gratuita para patologias como AIDS e câncer em virtude da maioria das pessoas não terem renda suficiente para comprar medicamentos para tratar as respectivas doenças. Do outro lado, verificamos o aumento da dívida pública por causa do elevadíssimo número de pessoas que passam a requerer, por motivo de doenças e tempos de serviços, suas aposentadorias perante a previdência social. A mesma vem se tornando tanto para a classe média como para as mais oprimidas como a principal fonte de sobrevivência econômica e social. O alto índice de envelhecimento da população brasileira vem sendo justificado pela classe política como o principal causa do rombo na previdência social, comparando o atual nível de vida com décadas anteriores em que as pessoas viviam menos.

    O aumento de benefícios cresce a cada ano sem o governo conseguir fechar as contas da previdência, causando assim um déficit fiscal descontrolado o que impede o aumento do salário mínimo digno com as reais necessidades da população carente do nosso País.

    O aumento de R$ 10,00 ou R$15,00 são insignificantes sem mesmo acompanhar os índices inflacionários que corroem a renda dos aposentados e dos trabalhadores do setor privado que tem no salário mínimo o fator de medição anual para o aumento de seus salários. Mesmo assim são injetado mais dinheiro na economia que gera consumo e consequentemente mais emprego.

    No Brasil, praticamente só os trabalhadores urbanos contribuem com a previdência, mesmo sendo um país agroexportador de diversos produtos agrícolas e de carne bovina. Grande parte dos trabalhadores não tem carteira assinada e a maioria deles trabalham numa agricultura de subsistência sem ter condições de contribuir anonimamente com a presidência, sem falar no trabalho informal que emprega um enorme contingente de trabalhadores sem carteira assinada.

    As pequenas cidades do interior do Brasil só sobrevivem com o Fundo de participação dos Municípios, renda federal que alimenta a economia local, e os benefícios pagos pelo INSS que tem se tornado a única fonte de sobrevivência social e econômica para as classes mais oprimidas.

    O que seriam dos pequenos comerciantes rurais se o governo cortasse as aposentadorias dos velhinhos que se aposentaram pelo fundo rural e por idade, 65 para homens e 60 anos para mulheres, um salário mínimo? Sabemos que grande parte dos indivíduos que habitam o setor rural nunca contribuíram financeiramente com a presidência social. Também sabemos que recursos injetados pela previdência na economia gera emprego e desenvolvimento social nas áreas rurais como também nas urbanas. O dinheiro infiltrado na economia vai para o comércio e não trás nenhum retorno econômico para a previdência social. Outro fator que contribui para o agravamento do déficit da previdência é a corrupção. Existe um grande índice de pessoas que se aposentam pelo crime organizado com boas condições físicas para exercer funções no mercado de trabalho, sem haver uma política de fiscalização por parte do governo que possa inibir tais ações e punir os infratores.

    O INSS tem 27 milhões de benéficos pagos mensalmente, só o serviço público federal tem um milhão de pessoas que causam um déficit na presidência de 50 milhões de dólares.

    No centro das discussões políticas temos o debate de quanto ficará para esse ano o valor do salário mínimo. O governo propõe um salário mínimo de R$ 540,00 a R$550,00, o que convenhamos não acompanha nem o índice da inflação dos últimos doze meses. O aumento de dez reais no salário mínimo causa um rombo astronômico na previdência de R$42.000.000.000,00 de reais, já com ao aumento de R$ 20,00 o rombo vai para R$45.000.000.000,00, segundos dados coletados da revista Veja. Isso significa que o governo vai ter que injetar mais dinheiro na econômica, o que significa dizer que vai faltar dinheiro para áreas como a saúde, segurança pública, educação e investimentos públicos e sociais.

     Nessas reais circunstâncias podemos dizer que no Brasil existe uma política social atrelada ao valor do salário mínimo na medida em que ele se torna o fator previdenciário para pagamento de aposentadorias do setor rural, cuja maioria dos trabalhadores jamais contribuiu financeiramente com a previdência.

     Existem projeções, segundo a revista Veja, que em 2050, caso não haja mudanças no sistema previdenciário brasileiro que, 15% do PIB (Produto Interno Bruto) poderão ser destinados para cobrir despesas com o INSS; enquanto países como Argentina e Estados Unidos, vão ter o seu PIB comprometido com apenas 5%. Daí deriva que o governo brasileiro vai ter que lançar títulos públicos no mercado para poder pagar tais benefícios. Nessa lógica poderá haver o aumento da taxa de juros para atrair investidores e a diminuição de investimentos em infra-estrutura o que faz impedir a geração de emprego.

     A reforma da previdência já é realidade em todas as nações desenvolvidas como França e Inglaterra que, mesmo sendo nações ricas ao longo da história tiveram que aumentar a idade de aposentadoria de seus cidadãos e também tiveram que reduzir benefícios sociais

    No Brasil a tônica do discurso do político se volta para quanto passará o valor do salário mínimo. A classe política, tanto a situação como a oposição, não tem uma proposta de readequação do orçamento previdenciário. Além de não apresentar nenhum projeto em torno do problema que se alastra a cada ano, inexiste um projeto que possa resolver o problema a curto e a longo prazo. O PMDB, por exemplo, maior partido político do País, só está preocupado na distribuição de cargos do primeiro e segundo escalão do governo, se vai ou não perder espaço para a base do governo e para o próprio governo. Legislando em causa própria o maior partido do Brasil se volta para os seus interesses pessoais, deixando a nação em segundo plano. Além do PMDB e do próprio PT que junto com a base aliada formam um governo de coalizão deixam os interesses da nação em segundo plano. A própria oposição com medo de retaliação do voto exerce ambígua legislatura preocupada apenas com as futuras eleições.

     A reforma da previdência é o maior desafio para os governos não só do Brasil como qualquer país do mundo. Mas, que desafio é esse que não existe político com coragem de assumir tal papel em prol do bem comum das futuras gerações do nosso País? Qual o político que se atreve a cortar os benéficos das viúvas, da burocracia estatal e rever as aposentadorias dos velhinhos do setor rural?

    Tais medidas podem levar o colapso da economia das pequenas cidades e condenar as pessoas dessas pequenas localidades a morrerem de fome, cortando o único sustento que lhe faz necessário para sua sobrevivência.

    Por fim, saliento que o sistema previdenciário brasileiro e caracterizado por políticas assistencialistas a partir do momento em não há um retorno econômico para os cofres da previdência.

    A previdência social não pode ser um abrigo de políticas sociais do governo e, sim, deve funcionar como um seguro econômico para os indivíduos que contribuíram financeiramente para o bem-estar da nação ao longo de suas vidas.

Autor: Prof. Eduardo de Oliveira Santos